RHC 194168 - DECISAO

RHC 194168 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi corretamente fundamentada pela gravidade em concreto do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi e pelo histórico de atos infracionais do paciente, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da prisão para proteção da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas ineficazes no caso.

Parties
Recorrente: Matheus Oliveira Pessoa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Atos Infracionais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Matheus Oliveira Pessoa

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a gravidade em concreto e o modus operandi do crime
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi corretamente fundamentada pela gravidade em concreto do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi e pelo histórico de atos infracionais do paciente, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da prisão para proteção da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas ineficazes no caso.

Court Disposition

Recurso improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada