HC 892684 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Ademilton Pires Fabiano; Vitima: sua companheira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Ademilton Pires Fabiano
Paciente
sua companheira
Vitima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
- 2 existência dos requisitos legais autorizadores da segregação cautelar (art. 312 do CPP)
- 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Orders
- Julgo-o prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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