HC 892290 - DECISAO

HC 892290 - DECISAO

Indefere-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, o auto de prisão em flagrante foi homologado e há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma municiada, balanças e numerário, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim a conversão em prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Réu: RODRIGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS; Coator (indiciado Como Suposto Constrangedor): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator (indiciado Como Suposto Constrangedor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, o auto de prisão em flagrante foi homologado e há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma municiada, balanças e numerário, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim a conversão em prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Homologo o auto de prisão em flagrante