RHC 194431 - DECISAO

RHC 194431 - DECISAO

Nega-se seguimento ao recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura em 27/2/2024.

Parties
Recorrente: JANDERSON ARIEL PEIXOTO DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (negação De Seguimento)
Outcome
nego seguimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

JANDERSON ARIEL PEIXOTO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (negação De Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de interesse de agir após concessão de liberdade provisória pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura em 27/2/2024.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.