HC 895232 - DECISAO

HC 895232 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso concreto, devendo aguardar-se o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO PAULO AZEVEDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa Súmula 691/stf

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Parties

JOAO PAULO AZEVEDO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator
  3. 3 alegada violação ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso concreto, devendo aguardar-se o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.