RHC 194451 - DECISAO

RHC 194451 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 154 g de cocaína e R$3.200,00) e pelos antecedentes do recorrente por roubo com emprego de arma de fogo, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: MORONI FRAGA SOARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MORONI FRAGA SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 154 g de cocaína e R$3.200,00) e pelos antecedentes do recorrente por roubo com emprego de arma de fogo, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.