RHC 194598 - DECISAO

RHC 194598 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando risco efetivo à ordem pública em razão da reincidência específica do paciente e do fato de se encontrar em cumprimento de pena, circunstâncias que, segundo as instâncias, evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade flagrante a ser sanada pelo STJ, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MAURO CESAR DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Suficiência De Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Furto Qualificado Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

MAURO CESAR DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valor da reincidência como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando risco efetivo à ordem pública em razão da reincidência específica do paciente e do fato de se encontrar em cumprimento de pena, circunstâncias que, segundo as instâncias, evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade flagrante a ser sanada pelo STJ, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.