HC 895342 - DECISAO

HC 895342 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 7,079 kg de cocaína e indícios de habitualidade) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: GUSTAVO AUGUSTO FONSECA DE FARIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO AUGUSTO FONSECA DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 7,079 kg de cocaína e indícios de habitualidade) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.