HC 868388 - DECISAO

HC 868388 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que esvaziou o objeto da impetração: realização do julgamento pelo Tribunal do Júri em 19/12/2023, culminando em condenação com trânsito em julgado, tornando incabente a análise do pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TARCIANO MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Trânsito Em Julgado Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) +2 more

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Parties

TARCIANO MANOEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento em periculosidade e gravidade concreta
  3. 3 obrigação de reavaliação da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que esvaziou o objeto da impetração: realização do julgamento pelo Tribunal do Júri em 19/12/2023, culminando em condenação com trânsito em julgado, tornando incabente a análise do pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.