RHC 190294 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade do fato, do modus operandi e do risco à integridade física e psicológica da vítima; quanto à alegação de falta de contemporaneidade (decurso de 3 meses), o tema não foi analisado pelo Tribunal de origem e, portanto, não deve ser conhecido pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Integridade Física E Psicológica Da Vítima, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Integridade Física E Psicológica Da Vítima Contemporaneidade Do Decreto Prisional Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada no risco à integridade da vítima
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade do decreto prisional em razão do decurso de 3 meses
  3. 3 impossibilidade de exame, pelo STJ, de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade do fato, do modus operandi e do risco à integridade física e psicológica da vítima; quanto à alegação de falta de contemporaneidade (decurso de 3 meses), o tema não foi analisado pelo Tribunal de origem e, portanto, não deve ser conhecido pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.