HC 893784 - DECISAO

HC 893784 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a elevada quantidade de droga apreendida (7,380kg em 13 porções) e existência de antecedente/prisão anterior, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.

Parties
Paciente: CAROLINE CAMPOS CALIFANI MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAROLINE CAMPOS CALIFANI MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a elevada quantidade de droga apreendida (7,380kg em 13 porções) e existência de antecedente/prisão anterior, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.