RHC 195254 - DECISAO

RHC 195254 - DECISAO

Decretada a prisão preventiva com fundamentação idônea, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos e acentuada periculosidade dos acusados, risco à ordem pública e elementos que indicam possibilidade de destruição de provas ou coação a testemunhas, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes; assim, indefere-se a liminar e denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO MARQUES JÚNIOR; Paciente: WALLACE DE ALMEIDA MARCÍLIO; Paciente: WENDEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BIAZOTO; Paciente: LUCAS DOS SANTOS; Paciente: MEIRI APARECIDA DO NASCIMENTO BIAZOTO; Paciente: BRUNO AISLAN SPRICIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

JOÃO MARQUES JÚNIOR

Paciente

WALLACE DE ALMEIDA MARCÍLIO

Paciente

WENDEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BIAZOTO

Paciente

LUCAS DOS SANTOS

Paciente

MEIRI APARECIDA DO NASCIMENTO BIAZOTO

Paciente

BRUNO AISLAN SPRICIGO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Decretada a prisão preventiva com fundamentação idônea, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos e acentuada periculosidade dos acusados, risco à ordem pública e elementos que indicam possibilidade de destruição de provas ou coação a testemunhas, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes; assim, indefere-se a liminar e denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada