RHC 192376 - DECISAO

RHC 192376 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO MATEUS DA SILVA SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade

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Parties

BRUNO MATEUS DA SILVA SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.