HC 895056 - DECISAO

HC 895056 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo periculum libertatis, diante da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva sustentado em elementos objetivos: multirreincidência, condenações definitivas anteriores, prática do crime enquanto cumpria pena, suposta vinculação ao crime organizado e influência no sistema prisional, circunstâncias consideradas idôneas para garantir a ordem pública e, assim, autorizar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL MICHEL BIBIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu: DHIEGO TOLEDO BRUM LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RAFAEL MICHEL BIBIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

DHIEGO TOLEDO BRUM LOPES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo periculum libertatis, diante da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva sustentado em elementos objetivos: multirreincidência, condenações definitivas anteriores, prática do crime enquanto cumpria pena, suposta vinculação ao crime organizado e influência no sistema prisional, circunstâncias consideradas idôneas para garantir a ordem pública e, assim, autorizar a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se