HC 886318 - DECISAO

HC 886318 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado), indícios de autoria suficientes, provas e elementos de investigação (incluindo munições apreendidas), alegado vínculo com organização criminosa, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva, inexistindo demonstração de suficiência de medidas cautelares alternativas; por esses motivos denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Luiz Gonzaga; Denunciado: ISRAEL GONÇALVES SILVA; Denunciada: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Luiz Gonzaga

Paciente

ISRAEL GONÇALVES SILVA

Denunciado

PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado), indícios de autoria suficientes, provas e elementos de investigação (incluindo munições apreendidas), alegado vínculo com organização criminosa, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva, inexistindo demonstração de suficiência de medidas cautelares alternativas; por esses motivos denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.