HC 891369 - DECISAO

HC 891369 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a sentença explicitou que permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram o decreto de prisão preventiva e que esses fundamentos foram robustecidos pela formação da culpa; tal declaração, conforme precedente desta Corte, é suficiente para manter a custódia quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, desde que observados os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Após Condenação, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Após Condenação Art. 312 Do CPP

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Parties

FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a sentença explicitou que permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram o decreto de prisão preventiva e que esses fundamentos foram robustecidos pela formação da culpa; tal declaração, conforme precedente desta Corte, é suficiente para manter a custódia quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, desde que observados os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se