HC 898752 - DECISAO

HC 898752 - DECISAO

Habeas corpus indeferido liminarmente por incidência da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva de origem apoiou-se em elementos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes).

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA SALES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em instância de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 obrigatoriedade de explicitar motivos para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido liminarmente por incidência da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva de origem apoiou-se em elementos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.