HC 859303 - DECISAO

HC 859303 - DECISAO

Reconsiderando parcialmente a decisão agravada, concedeu-se em parte o habeas corpus para determinar a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em razão do quadro de saúde do paciente (73 anos, portador de câncer de próstata e de pele, tremor essencial leve e possível tumor metastático no cérebro), da necessidade de frequentes exames médicos e das dificuldades de comunicação com a central de monitoração, sendo o crime imputado sem violência ou grave ameaça, de modo que medidas menos gravosas são suficientes para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e a ordem pública; mantiveram-se as demais cautelares e a prisão domiciliar conforme decisão anterior.

Parties
Paciente: D'Artagnan Costamilan; Vítima: Rafaello Rizzo Ornelas de Carvalho; Corré: Angelita Rosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental provido em parte; habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

D'Artagnan Costamilan

Paciente

Rafaello Rizzo Ornelas de Carvalho

Vítima

Angelita Rosso

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão em prisão domiciliar
  3. 3 revogação do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Reconsiderando parcialmente a decisão agravada, concedeu-se em parte o habeas corpus para determinar a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em razão do quadro de saúde do paciente (73 anos, portador de câncer de próstata e de pele, tremor essencial leve e possível tumor metastático no cérebro), da necessidade de frequentes exames médicos e das dificuldades de comunicação com a central de monitoração, sendo o crime imputado sem violência ou grave ameaça, de modo que medidas menos gravosas são suficientes para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e a ordem pública; mantiveram-se as demais cautelares e a prisão domiciliar conforme decisão anterior.

Court Disposition

agravo regimental provido em parte; habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.
  • Comunique-se.