HC 895446 - DECISAO

HC 895446 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos nos autos — modus operandi, ameaças a testemunhas, indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração — a prisão preventiva encontra-se devidamente fundada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado; não é cabível, na via do habeas corpus, reexaminar a negativa de autoria.

Parties
Denunciado/paciente: Ataide; Denunciado/paciente: Luan; Denunciado/paciente: Lucas; Denunciado/paciente: Rodrigo; Denunciado/paciente: Ronei; Testemunha/acusado: Eron de Oliveira; Vítima: José Francisco Kronemberger; Vítima: Solange Bertanha Kronemberger
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ameaça a Testemunhas, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Ameaça a Testemunhas Conveniência Da Instrução +1 more

Case Brief

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Parties

Ataide

Denunciado/paciente

Luan

Denunciado/paciente

Lucas

Denunciado/paciente

Rodrigo

Denunciado/paciente

Ronei

Denunciado/paciente

Eron de Oliveira

Testemunha/acusado

José Francisco Kronemberger

Vítima

Solange Bertanha Kronemberger

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 incabibilidade, via habeas corpus, de reexame da negativa de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos nos autos — modus operandi, ameaças a testemunhas, indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração — a prisão preventiva encontra-se devidamente fundada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado; não é cabível, na via do habeas corpus, reexaminar a negativa de autoria.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.