HC 893183 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta (incluindo registros anteriores e prisão em flagrante), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: DIEGO RODRIGUES SAMPAIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denega a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Case Brief
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Parties
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta (incluindo registros anteriores e prisão em flagrante), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
denega a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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