HC 892497 - DECISAO

HC 892497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública e na gravidade concreta da conduta (detenção em área dominada por facção, apreensão de fuzil e rádio comunicador, associação com adolescente e confronto armado), concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0830396-89.2023.8.19.0203); Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Flagrante +6 more

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Parties

LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0830396-89.2023.8.19.0203)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública e na gravidade concreta da conduta (detenção em área dominada por facção, apreensão de fuzil e rádio comunicador, associação com adolescente e confronto armado), concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.