HC 874499 - DECISAO

HC 874499 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (abordagem em local conhecido de tráfico, dispensar invólucro com droga e tentativa de fuga) e no histórico criminal do paciente (reincidência e processo de execução ativo), demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO MAXIMILIANO WEIMER; Autoridade Coatora: Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TIAGO MAXIMILIANO WEIMER

Paciente

Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (abordagem em local conhecido de tráfico, dispensar invólucro com droga e tentativa de fuga) e no histórico criminal do paciente (reincidência e processo de execução ativo), demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Comunique-se