RHC 192250 - DECISAO

RHC 192250 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria caracterizados; gravidade concreta do delito e modus operandi (apontar arma contra policiais, fuga em alta velocidade com risco a terceiros e colisão); reiteração delitiva e apontamentos criminais, ensejando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal; Acusado/co Réu: VICTOR HUGO CHAGAS SOARES; Acusado/co Réu: LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Materialidade E Autoria

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Parties

CARLOS EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

VICTOR HUGO CHAGAS SOARES

Acusado/co Réu

LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA SILVA

Acusado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise preliminar da negativa de autoria obstada por supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria caracterizados; gravidade concreta do delito e modus operandi (apontar arma contra policiais, fuga em alta velocidade com risco a terceiros e colisão); reiteração delitiva e apontamentos criminais, ensejando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.