RHC 194715 - DECISAO

RHC 194715 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do paciente (flagrante com emprego de arma e uso de veículo com restrição), além da existência de outra ação penal em curso que evidencia reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, comprovou-se a normal tramitação processual com atos provatórios e diligências para oitiva da vítima, não havendo desídia estatal que justifique o relaxamento da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO PAULO RIOS DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: Michel Tavares de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

PEDRO PAULO RIOS DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Michel Tavares de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do paciente (flagrante com emprego de arma e uso de veículo com restrição), além da existência de outra ação penal em curso que evidencia reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, comprovou-se a normal tramitação processual com atos provatórios e diligências para oitiva da vítima, não havendo desídia estatal que justifique o relaxamento da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.