HC 895521 - DECISAO

HC 895521 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal não deve conhecer de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem (Súmula 691/STF), não havendo demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse excepcionar esse óbice processual; além disso, há elementos concretos nos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e antecedentes) que indicam gravidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: INDIANARA GABRIELA MORAIS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Súmula 691 STF, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Súmula 691 STF Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

INDIANARA GABRIELA MORAIS MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 possibilidade de superar a Súmula 691 do STF mediante flagrante ilegalidade
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal não deve conhecer de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem (Súmula 691/STF), não havendo demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse excepcionar esse óbice processual; além disso, há elementos concretos nos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e antecedentes) que indicam gravidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal