RHC 194446 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto de 2014 e as investigações indicam gravidade concreta dos delitos e modus operandi (associação para o tráfico, grande quantidade de drogas apreendidas, uso de armas), o paciente possui 27 anotações criminais e permaneceu foragido entre 2014 e 2023, havendo risco atual à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência E Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência E Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto de 2014 e as investigações indicam gravidade concreta dos delitos e modus operandi (associação para o tráfico, grande quantidade de drogas apreendidas, uso de armas), o paciente possui 27 anotações criminais e permaneceu foragido entre 2014 e 2023, havendo risco atual à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.