RHC 184185 - DECISAO

RHC 184185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade e periculosidade da conduta (roubo majorado praticado em concurso com outros agentes e com emprego de arma de fogo), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares mais brandas; assim, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: DALISSON BRUNO MARQUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Informante: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

DALISSON BRUNO MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Órgão Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Stj, Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação em primeira instância
  3. 3 Adequação de medidas cautelares mais brandas versus necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade e periculosidade da conduta (roubo majorado praticado em concurso com outros agentes e com emprego de arma de fogo), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares mais brandas; assim, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.