HC 898078 - DECISAO

HC 898078 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há elementos concretos nos autos (gravidade do delito, modus operandi compatível com tentativa de feminicídio e permanência do acusado foragido) que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: BENEDITO LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Fuga, Periculosidade, Ultima Ratio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Fuga Periculosidade Ultima Ratio

Case Brief

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Parties

BENEDITO LOURENÇO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque há elementos concretos nos autos (gravidade do delito, modus operandi compatível com tentativa de feminicídio e permanência do acusado foragido) que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.