RHC 194506 - DECISAO

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Houve demonstração de indícios aptos a indicar a participação do paciente em associação para o tráfico de drogas em considerável quantidade, com elementos probatórios (transcrições e áudios) que evidenciam periculosidade e risco de continuação da atividade criminosa, mostrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a fundamentação do decreto prisional é considerada idônea e a substituição por medidas do art. 319 foi reputada insuficiente, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: ROBSON CONFESSOR DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ROBSON CONFESSOR DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 limites da via do habeas corpus quanto à análise aprofundada de provas e autoria

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios aptos a indicar a participação do paciente em associação para o tráfico de drogas em considerável quantidade, com elementos probatórios (transcrições e áudios) que evidenciam periculosidade e risco de continuação da atividade criminosa, mostrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a fundamentação do decreto prisional é considerada idônea e a substituição por medidas do art. 319 foi reputada insuficiente, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.