HC 898993 - DECISAO

HC 898993 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da presença de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo de aparelho celular, em concurso de pessoas e com uso de arma de fogo) e precedentes do STJ que reconhecem tal fundamentação.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Constrangimento Ilegal

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Parties

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta no decreto prisional

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da presença de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo de aparelho celular, em concurso de pessoas e com uso de arma de fogo) e precedentes do STJ que reconhecem tal fundamentação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.