HC 896395 - DECISAO

HC 896395 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria: motocicleta subtraída com placas adulteradas, arma de fogo com numeração suprimida e munição, desobediência a ordem de parada), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública, e por serem insuficientes as medidas menos gravosas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR EVANGELISTA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares

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Parties

JOAO VITOR EVANGELISTA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria: motocicleta subtraída com placas adulteradas, arma de fogo com numeração suprimida e munição, desobediência a ordem de parada), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública, e por serem insuficientes as medidas menos gravosas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.