HC 899702 - DECISAO

HC 899702 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto do delito, modus operandi violento contra várias vítimas, indicativos de reiteração delitiva e risco de reiteração —, o que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se configurou excesso de prazo passível de relaxamento, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida quando presentes os fundamentos legais.

Parties
Paciente: ANGELO SOARES NEVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

ANGELO SOARES NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto do delito, modus operandi violento contra várias vítimas, indicativos de reiteração delitiva e risco de reiteração —, o que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se configurou excesso de prazo passível de relaxamento, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida quando presentes os fundamentos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.