RHC 191771 - DECISAO

RHC 191771 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Juízo de primeiro grau prolatou sentença absolutória em 11/3/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: GUILBER MATHEUS DE OLIVEIRA SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Sentença Absolutória Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

GUILBER MATHEUS DE OLIVEIRA SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Juízo de primeiro grau prolatou sentença absolutória em 11/3/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.