RHC 195289 - DECISAO

RHC 195289 - DECISAO

Mesmo diante de possível inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento, a manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia provas e elementos independentes e colhidos judicialmente que corroboravam a autoria e a dinâmica delitiva; além disso, a gravidade concreta do crime e indícios de reiteração delitiva demonstraram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não se mostrou provido.

Parties
Paciente/recorrente: ANSELMO GOMES DA SILVA; Respondente/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nega Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Flagrante, Ordem Pública, Liberdade De Locomoção
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Flagrante Ordem Pública +1 more

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Parties

ANSELMO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre reconhecimento e provas
  2. 2 Requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de julgamento monocrático liminar em habeas corpus quando jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Mesmo diante de possível inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento, a manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia provas e elementos independentes e colhidos judicialmente que corroboravam a autoria e a dinâmica delitiva; além disso, a gravidade concreta do crime e indícios de reiteração delitiva demonstraram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não se mostrou provido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.