RHC 195368 - DECISAO

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As instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de envolvimento do paciente com organização criminosa de alta periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva; não houve demonstração de contemporaneidade insuficiente nem de constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: MARIVALDO SUZARTT MEDEIROS NETTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARIVALDO SUZARTT MEDEIROS NETTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de envolvimento do paciente com organização criminosa de alta periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva; não houve demonstração de contemporaneidade insuficiente nem de constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.