RHC 194258 - DECISAO

RHC 194258 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundou o decreto prisional em elementos concretos (indícios de autoria e prova de materialidade colhidos no inquérito, depoimento de corréu, gravidade concreta do delito, modus operandi em contexto de guerra de facções, existência de outras ações penais e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e concluindo pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Recorrente: DANIEL SOUZA PINTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Processual
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Organização Criminosa +1 more

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Parties

DANIEL SOUZA PINTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência de indícios e prova de materialidade
  3. 3 necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundou o decreto prisional em elementos concretos (indícios de autoria e prova de materialidade colhidos no inquérito, depoimento de corréu, gravidade concreta do delito, modus operandi em contexto de guerra de facções, existência de outras ações penais e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e concluindo pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.