HC 895690 - DECISAO

HC 895690 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta comprovada pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), configurando periculosidade e risco à ordem pública, e evidenciando que medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRENDOW HENRIQUE PERRONI CUSTODIO CORREA; Corréu: Esdras Manoel Santos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima (pessoa Jurídica): Pizzaria Cascata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Roubo Majorado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Roubo Majorado Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

BRENDOW HENRIQUE PERRONI CUSTODIO CORREA

Paciente

Esdras Manoel Santos da Silva

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Pizzaria Cascata

Vítima (pessoa Jurídica)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e efetiva para decretação da prisão cautelar
  3. 3 quando a gravidade concreta do fato autoriza a prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta comprovada pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), configurando periculosidade e risco à ordem pública, e evidenciando que medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.