RHC 194684 - DECISAO

RHC 194684 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do crime, laudo e certidão de óbito, depoimentos de testemunhas oculares que apontam autoria, modus operandi violento, omissão de socorro e fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, em consonância com os arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e com precedentes desta Corte e do STF.

Parties
Paciente: OSMARINO SANTOS E SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Omissão De Socorro, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Omissão De Socorro Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas

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Parties

OSMARINO SANTOS E SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do crime, laudo e certidão de óbito, depoimentos de testemunhas oculares que apontam autoria, modus operandi violento, omissão de socorro e fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, em consonância com os arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e com precedentes desta Corte e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.