RHC 191769 - DECISAO

RHC 191769 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por ausência de desídia do Poder Judiciário, dada a complexidade da ação penal com pluralidade de acusados e crimes, o já proferimento de decisão de pronúncia e conclusão da primeira fase do procedimento do júri, e pela gravidade concreta dos fatos e periculosidade dos agentes, de modo que não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea que autorizasse a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: Luziel Barbosa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Complexidade Processual, Periculosidade E Risco De Reiteração
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Parties

Luziel Barbosa

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (periculosidade/risco de reiteração)
  3. 3 efeito da decisão de pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por ausência de desídia do Poder Judiciário, dada a complexidade da ação penal com pluralidade de acusados e crimes, o já proferimento de decisão de pronúncia e conclusão da primeira fase do procedimento do júri, e pela gravidade concreta dos fatos e periculosidade dos agentes, de modo que não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea que autorizasse a revogação da preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

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