HC 896701 - DECISAO
A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (execução em via pública, emprego de arma de fogo, múltiplos disparos e resultado morte) evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: JONATHAN HENRIQUE ALVES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
JONATHAN HENRIQUE ALVES SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 uso da gravidade concreta do delito como fundamento para manutenção da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (execução em via pública, emprego de arma de fogo, múltiplos disparos e resultado morte) evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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