RHC 192291 - DECISAO

RHC 192291 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque os argumentos do paciente configuravam mera reiteração de pretensões já apreciadas em recurso conexo (RHC n. 184.054/GO), não se demonstrou desídia estatal nem atraso injustificado, o processo apresentou movimentação e diligências relevantes (incluindo exumação e audiência de instrução), parte do prolongamento decorreu de atos da defesa (Súmula 64), e a custódia foi reavaliada recentemente e mantida nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, não havendo ilegalidade por excesso de prazo nem fundamentação idônea para relaxar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: REGINALDO NUNES DE MOURA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Apropriação Indébita, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Ocultação De Cadáver Apropriação Indébita Medidas Cautelares Diversas

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Parties

REGINALDO NUNES DE MOURA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 autoria e materialidade delitivas
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque os argumentos do paciente configuravam mera reiteração de pretensões já apreciadas em recurso conexo (RHC n. 184.054/GO), não se demonstrou desídia estatal nem atraso injustificado, o processo apresentou movimentação e diligências relevantes (incluindo exumação e audiência de instrução), parte do prolongamento decorreu de atos da defesa (Súmula 64), e a custódia foi reavaliada recentemente e mantida nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, não havendo ilegalidade por excesso de prazo nem fundamentação idônea para relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.