HC 883655 - DECISAO

HC 883655 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura com monitoramento (HC0764543-90.2023.8.18.0000).

Parties
Paciente: ESMAEL DOS SANTOS SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ESMAEL DOS SANTOS SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente com monitoramento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura com monitoramento (HC0764543-90.2023.8.18.0000).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se