HC 882472 - DECISAO

HC 882472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e a análise das instâncias indicaram elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi envolvendo tortura e motivo de dívida de drogas) que evidenciam periculosidade concreta, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece quando persistem elementos que mantêm o risco.

Parties
Paciente: Diego Mariano da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Investigado: DENYSBARBOSA RAMOS; Investigado: DIÊGO MARIANO DA SILVA; Investigado: DOUGLAS MARIANO GOMES; Investigado: DÊNISNASCIMENTO MARINHO; Investigado: JORGE LUAN DA SILVA BRITO; Investigado: JOSÉ LAHY LIMA SILVA; Investigado: SEZHAR VICTOR GONÇALVES; Investigado: MARCOS PACHÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Homicídio Qualificado, Modu Soperandi, Ordem Pública, Arts. 312 E 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 12.850/2013
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Homicídio Qualificado Modu Soperandi +4 more

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Parties

Diego Mariano da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

DENYSBARBOSA RAMOS

Investigado

DIÊGO MARIANO DA SILVA

Investigado

DOUGLAS MARIANO GOMES

Investigado

DÊNISNASCIMENTO MARINHO

Investigado

JORGE LUAN DA SILVA BRITO

Investigado

JOSÉ LAHY LIMA SILVA

Investigado

SEZHAR VICTOR GONÇALVES

Investigado

MARCOS PACHÚ

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e a análise das instâncias indicaram elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi envolvendo tortura e motivo de dívida de drogas) que evidenciam periculosidade concreta, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece quando persistem elementos que mantêm o risco.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se