HC 867651 - DECISAO

HC 867651 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos da investigação (materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada por ação penal em curso e risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade passível de revogação da custódia.

Parties
Paciente: JOSE GABRIEL MACHADO GOMES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul/RS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE GABRIEL MACHADO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul/RS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 consumo do exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos da investigação (materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada por ação penal em curso e risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade passível de revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se. Intimem-se.