HC 881010 - ACORDAO

HC 881010 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (grupo virtual com atuação reiterada na incitação e planejamento de ataques a escolas, recriação de servidores para continuidade da atividade delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso cabível quando não há ilegalidade flagrante e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Parties
Agravante: GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Incitação Ao Crime, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Corrupção De Menores Incitação Ao Crime Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (grupo virtual com atuação reiterada na incitação e planejamento de ataques a escolas, recriação de servidores para continuidade da atividade delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso cabível quando não há ilegalidade flagrante e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente