RHC 190564 - ACORDAO

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A prisão preventiva do agravante foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como riscos à ordem pública decorrentes da gravidade concreta do fato e do modus operandi (diversos golpes com objeto perfuro-cortante causando politrauma), acrescidos da existência de outra ação penal em curso que indica risco de reiteração; assim, preencheram-se os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: JOSE DOMINGOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSE DOMINGOS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como riscos à ordem pública decorrentes da gravidade concreta do fato e do modus operandi (diversos golpes com objeto perfuro-cortante causando politrauma), acrescidos da existência de outra ação penal em curso que indica risco de reiteração; assim, preencheram-se os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.