RHC 191812 - DECISAO

RHC 191812 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o STJ não apreciou matéria de nulidade da citação nem o excesso de prazo em razão do risco de supressão de instância; manteve-se a prisão preventiva pela existência de fundamentação concreta no acórdão e na decisão de origem, baseada na gravidade concreta do delito, indícios veementes, histórico de violência doméstica e condenação anterior, comportamento violento e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Jose Nilton Souza de Oliveira; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação Editalícia, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Editalícia Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Supressão De Instância

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Parties

Jose Nilton Souza de Oliveira

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação editalícia
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o STJ não apreciou matéria de nulidade da citação nem o excesso de prazo em razão do risco de supressão de instância; manteve-se a prisão preventiva pela existência de fundamentação concreta no acórdão e na decisão de origem, baseada na gravidade concreta do delito, indícios veementes, histórico de violência doméstica e condenação anterior, comportamento violento e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.