HC 896436 - DECISAO

HC 896436 - DECISAO

Havendo indicativos concretos autorizadores da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP — fumus comissi delicti, materialidade (reconhecimento pela vítima e apreensão em posse do acusado), periculum libertatis (possibilidade de reiteração delitiva e retaliação) e gravidade concreta da conduta — e considerando jurisprudência que admite a manutenção da prisão apesar do lapso temporal quando presentes os requisitos legais, concluiu-se que as medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/denunciado: ALEXANDRO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO DA SILVA

Paciente/denunciado

Tribunal de Justiça do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indicativos concretos autorizadores da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP — fumus comissi delicti, materialidade (reconhecimento pela vítima e apreensão em posse do acusado), periculum libertatis (possibilidade de reiteração delitiva e retaliação) e gravidade concreta da conduta — e considerando jurisprudência que admite a manutenção da prisão apesar do lapso temporal quando presentes os requisitos legais, concluiu-se que as medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.