HC 845930 - DECISAO

HC 845930 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos: modus operandi do crime (simulação de porte de arma e grave ameaça para subtrair bens), reiteração delitiva comprovada por flagrantes e ação penal anterior, ausência de comprovação de ocupação lícita, e previsão legal do art. 313, I, do CPP quanto à pena em abstrato, indicando perigo à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reiteração Delitiva Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 suficiência da fundamentação para segregação cautelar baseada em modus operandi e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos: modus operandi do crime (simulação de porte de arma e grave ameaça para subtrair bens), reiteração delitiva comprovada por flagrantes e ação penal anterior, ausência de comprovação de ocupação lícita, e previsão legal do art. 313, I, do CPP quanto à pena em abstrato, indicando perigo à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.