HC 892505 - DECISAO

HC 892505 - DECISAO

Houve demonstração de fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva em razão da preservação da ordem pública e da instrução criminal, diante da quantidade e variedade das drogas apreendidas (2,13 kg de canabináceos e 34,77 g de cocaína), existência de dinheiro sem origem justificada, balança de precisão e indícios de autoria e materialidade; a alegada gravidez não foi comprovada e a análise de prisão domiciliar deve ser feita pelo juízo natural, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Custodiado: IZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA; Custodiado: WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI; Paciente: NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Contra Acórdão Que Denegou a Ordem; Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Gravidez
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Gravidez

Case Brief

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Parties

IZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Custodiado

WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI

Custodiado

NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Contra Acórdão Que Denegou a Ordem; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prison domiciliar por gravidez e competência para sua análise no STJ

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva em razão da preservação da ordem pública e da instrução criminal, diante da quantidade e variedade das drogas apreendidas (2,13 kg de canabináceos e 34,77 g de cocaína), existência de dinheiro sem origem justificada, balança de precisão e indícios de autoria e materialidade; a alegada gravidez não foi comprovada e a análise de prisão domiciliar deve ser feita pelo juízo natural, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se